Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 10
Como ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informações completas sobre sua implementação e operacionalização junto ao órgão municipal competente” (Direito Ambiental, São Paulo: RT, 2013, p. 138).
Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros:
