Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 4
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 10
O conjunto de elementos necessários e suficiente, com nível
de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço,
ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o tratamento
do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite
a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução, observados os elementos determinados
na lei de licitação, considera-se
