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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011638
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

  • Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.
  • Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.
  • Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.
  • Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.
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