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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011670
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A exclusão por indignidade

  • é feita por testamento, com declaração de causa.
  • abrange todos os motivos da deserdação.
  • está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança.
  • alcança os herdeiros legítimos e testamentários.
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