Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2011802

O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime

  • de ação pública condicionada à representação da vítima.
  • apenado com reclusão se o documento é público, e detenção ou multa, se o documento é particular.
  • somente se a norma penal for complementada pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de cada estado da Federação.
  • apenado com reclusão em qualquer hipótese.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora