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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011582
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A Ação Civil Pública se volta à tutela dos direitos

  • difusos, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos.
  • difusos, direitos comunitários e interesses individuais homogêneos.
  • difusos, direitos coletivos e interesses individuais heterogêneos.
  • sociais, direitos coletivos e interesses individuais homogêneos.
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