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#1646273

Prometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no compe­tente processo administrativo, com a pena de demissão a bem do serviço público por ineficiência do serviço.

Considerando-­se o disposto na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar, com relação a Prometeu, que

  • a punição foi aplicada pela autoridade competente nesse caso, mas a pena imposta não corresponde àquela prevista na Lei para a conduta praticada por Prometeu.
  • a pena imposta foi correta em razão da situação, mas a autoridade competente para aplicá-­la não era o Se­cretário Estadual, mas sim o Governador do Estado.
  • ele não poderia ser punido diretamente pelo Secre­tário do Estado em processo administrativo, sendo necessário processo judicial para aplicar a pena de demissão a bem do serviço público.
  • a pena aplicada a ele não é aquela prevista para o caso de ineficiência do serviço, e a autoridade competente para impor a pena de demissão a bem do serviço pú­blico não é o Secretário.
  • sua demissão a bem do serviço público foi correta­mente aplicada em decorrência da sua conduta, e a autoridade competente para impô­la é o Secretário Estadual; autoridade máxima do órgão em que Pro­meteu exercia suas funções
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