A ele é punível apenas na modalidade dolosa.
B se o funcionário público reparar o dano antes da sentença irrecorrível, terá sua pena reduzida de metade.
C ele não pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.
D se o funcionário público se apropriar de bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, terá a mesma pena daquele outro que desviar o bem em proveito alheio.
E sujeita seu autor apenas à pena de reclusão, de dois a doze anos.