Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 1
Anulada / Desatualizada
Analise as assertivas seguintes sobre a recuperação judicial de empresas.
I. Na alienação de bem objeto de garantia real, a supressão da garantia ou sua substituição serão admitidas por decisão do Comitê de Credores, mesmo sem a concordância do credor titular da respectiva garantia.
II. A sociedade anônima de capital aberto poderá apresentar como parte do plano de recuperação a emissão de debêntures.
III. Se na recuperação judicial for decretada a falência do devedor, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial.
É correto afirmar que
I. Na alienação de bem objeto de garantia real, a supressão da garantia ou sua substituição serão admitidas por decisão do Comitê de Credores, mesmo sem a concordância do credor titular da respectiva garantia.
II. A sociedade anônima de capital aberto poderá apresentar como parte do plano de recuperação a emissão de debêntures.
III. Se na recuperação judicial for decretada a falência do devedor, os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial.
É correto afirmar que
