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VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 7 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1
#1853945
Direito Empresarial (Comercial): Direito da Propriedade Industrial, Bens tutelados
2012 VUNESP TJ-RJ
Juiz

A proteção jurídica do desenho industrial

  • não poderá ser garantida a qualquer obra de caráter puramente artístico.
  • depende da obtenção de patente.
  • ocorre independentemente do registro, por se tratar de direito de autor.
  • depende do registro, que não poderá ser prorrogado, como no caso das marcas.
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