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#1853881

Quanto à servidão, é correto afirmar:

  • Constituída para certo fim, a servidão poderá ser ampliada para usos diferentes.
  • A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
  • Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê­la, sem direito à indenização pelo excesso.
  • As servidões prediais têm como característica a divisi­ bilidade, podendo ser instituídas em favor de parte ideal do prédio dominante e incidir sobre parte ideal do prédio serviente.
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