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VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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#2176403
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Regime jurídico: prerrogativas e garantias
2012 VUNESP TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

Analise as afirmativas a seguir.

Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados

PORQUE

tanto uma rua quanto uma praça, uma praia ou as margens de um rio navegável são suscetíveis de valoração patrimonial e de desafetação.

Assinale a alternativa correta.

  • A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  • A segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira
  • As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira
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