Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 1
Anulada / Desatualizada
Analise as afirmativas seguintes.
I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido. ,
II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.
III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.
IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido. ,
II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.
III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.
IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.
Estão corretas apenas as afirmativas
