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VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1
#2172734
Legislação Federal: Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos
2012 VUNESP DPE-MS
Defensor Público

Sobre os alimentos gravídicos, é correto afirmar que

  • compreendem apenas os gastos decorrentes do parto.
  • dependem do pai assumir a paternidade para serem concedidos.
  • compreendem gastos com alimentação especial.
  • uma vez concedidos, devem liberar a gestante de todos os gastos até o parto.
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