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#3159039

Os alimentos gravídicos que se referem à parte das despesas e que deverão ser custeados pelo futuro pai da criança diante da existência de indícios de paternidade para cobrir os custos do período de gravidez dela decorrentes e após o nascimento com vida do(a) menor devem

  • ser convertidos em pensão alimentícia em favor do(a) menor, após a realização do exame de DNA do(a) infante.
  • ser extintos em casos de inexistência de registro de nascimento do(a) menor pelo suposto pai.
  • ser convertidos em pensão alimentícia em favor do(a) menor até que uma das partes, pai ou mãe, solicite a sua revisão.
  • ser extintos, cabendo à genitora do(a) menor ajuizar ação de alimentos autônoma perante a vara de família.
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