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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 93 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818360
Legislação Federal: Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A respeito do registro da instituição e especificação do condomínio edilício regulado pela Lei n.º 4.591/64, pelos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

  • deve ser lançado no Livro n.º 3, juntamente com o da convenção de condomínio.
  • depende, em todo e qualquer caso, do prévio registro da incorporação imobiliária.
  • antes de averbada a construção e registrada a instituição do condomínio, será irregular a abertura de matrícula para o registro de atos relativos às futuras unidades autônomas.
  • deve ser promovido em cada uma das matrículas das unidades autônomas abertas por ocasião do registro da incorporação.
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