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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 93 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818407
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que

  • poderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena.
  • alcançará os efeitos da condenação.
  • alcançará quaisquer penas impostas.
  • será requerida à Corregedoria Permanente, sendo irrelevante o órgão que aplicou a pena em grau originário.
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