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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818338
Direito Notarial e Registral: Cédulas e Notas de Crédito
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O Tabelião deve saber que o protesto por falta de aceite de uma Letra de Câmbio

  • dá ensejo ao lançamento apenas do nome do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.
  • dá ensejo ao lançamento do nome e documento do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.
  • somente poderá ser lavrado se comprovado o vínculo contratual, mediante apresentação do contrato firmado entre o sacador-apresentante e o sacado-devedor.
  • somente poderá ser lavrado antes do vencimento da obrigação representada no título, e desde que decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.
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