Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 93 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818375
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que

  • o impostocausa-mortisterá desconto de 5%, se recolhido até 90 dias da abertura da sucessão.
  • o impostocausa-mortisterá desconto de 10%, se recolhido até 30 dias da abertura da sucessão.
  • haverá incidência de juros e multa moratórios passado um ano da abertura da sucessão.
  • o mencionado decreto não prevê qualquer desconto para o impostocausa-mortis.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora