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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818437
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Adoção
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre adoção, conforme disciplina da Lei n.º 8.069/90, é incorreto afirmar que

  • a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento e antes de prolatada a sentença.
  • a adoção é medida irrevogável.
  • o adotante deve ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
  • a adoção por procuração exige escritura pública.
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