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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

Foram encontradas 89 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Civil 22 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2442607
Direito Tributário: Administração Tributária
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão será positiva com efeitos de negativa quando indicar a existência de créditos

  • com exigibilidade excluída.
  • ainda não constituídos.
  • em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora.
  • vencidos, mas ainda não inscritos em dívida ativa.
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