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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

Foram encontradas 89 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Civil 22 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2442669
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Sobre nacionalidade, é incorreto dizer:

  • fora dos casos previstos na Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados.
  • são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  • são brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira na forma da lei.
  • são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil, até atingirem a maioridade.
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