Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 9
Direito Civil 22
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 12
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Analise as seguintes proposições.
I. O donatário de imóvel com condição resolutiva, na pendência da condição, pode ingressar com ação possessória contra esbulhador do bem.
II. O encargo ilícito ou impossível considera-se não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que torna nulo o negócio.
III. Na doação modal em benefício da coletividade, o Ministério Público pode exigir a execução do encargo, conquanto já falecido o doador sem ter exigido o cumprimento.
IV. O doador, na doação com encargo, não pode revogar a liberalidade em razão do descumprimento do encargo, apenas pode demandar sua execução.
Assinale a alternativa correta.
I. O donatário de imóvel com condição resolutiva, na pendência da condição, pode ingressar com ação possessória contra esbulhador do bem.
II. O encargo ilícito ou impossível considera-se não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que torna nulo o negócio.
III. Na doação modal em benefício da coletividade, o Ministério Público pode exigir a execução do encargo, conquanto já falecido o doador sem ter exigido o cumprimento.
IV. O doador, na doação com encargo, não pode revogar a liberalidade em razão do descumprimento do encargo, apenas pode demandar sua execução.
Assinale a alternativa correta.
