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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 9 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 1
#2444883
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Garantia contratual (direito básico)
2011 VUNESP TJ-SP
Juiz

A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:

  • é obrigatória.
  • substitui a garantia legal.
  • é complementar à garantia legal.
  • pode ser verbal.
  • será interpretada em favor do fornecedor.
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