A Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.
B No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.
C A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.
D Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.
E O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.