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#1920506

Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:

  • abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração.
  • abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
  • abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial.
  • negligência dos administradores, mesmo quando não exerçam o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.
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