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Anulada / Desatualizada
#1920507

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

  • é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.
  • não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.
  • o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.
  • é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
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