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VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 7 Meio Ambiente 1
#1920706
Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
2011 VUNESP TJ-RJ
Juiz

Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

  • Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.
  • Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.
  • Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
  • O TSE pode expedir resoluções com força de lei.
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