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#2174669

Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência

  • privativa da União.
  • comum da União e dos Estados e do Distrito Federal.
  • privativa dos Estados e do Distrito Federal.
  • concorrente entre a União e os Estados e o Distrito Federal.
  • comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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