A o portador de transtorno mental deve ser tratado preferencialmente em ambulatórios e enfermarias psiquiátricas.
B a internação deve ocorrer somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
C a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo máximo de 24 horas.
D evasão, acidente, falecimento do paciente internado devem ser avisados ao familiar ou responsável legal no prazo máximo de 72 horas da data de ocorrência.
E é vedada a internação compulsória em qualquer estabelecimento de portadores de transtorno mental.