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#2445834

São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:

  • a forma republicana de governo; a separação de poderes políticos; o enunciado de garantia de direitos individuais; governo legitimamente eleito pelo povo.
  • o império das leis; a forma federativa de Estado; o enunciado de garantia de direitos individuais; governo legitimamente eleito pelo povo.
  • o império das leis; a separação de poderes políticos; o enunciado de garantia de direitos individuais; governo legitimamente eleito pelo povo.
  • a forma republicana de governo; a separação de poderes políticos; a forma federativa de Estado; governo legitimamente eleito pelo povo.
  • o império das leis; a forma federativa de Estado; o enunciado de garantia de direitos individuais; a forma republicana de governo.
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