A não prevê hipótese de cargos privativos de brasileiros natos.
B prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, na forma da lei.
C prevê que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) não exigem concurso.
D não prevê a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias.
E prevê que o concurso terá validade por até três anos, prorrogável por igual período uma única vez.