A Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
B É permitido atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, exceto as funções de chefia e direção e as comissões legais.
C É vedada a nomeação de cargos públicos em caráter vitalício.
D O funcionário não poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo.
E Reversão é o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público a pedido ouex-officio.