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#2182577

É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:

  • é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
  • se o ato foi praticado com vício de incompetência, não se admite, em regra, a sua convalidação.
  • a convalidação pode ocorrer quanto ao motivo do ato administrativo, por meio da denominada ratificação, que terá efeitosex tunc, desde que haja concordância do destinatário do ato.
  • não é admitida a convalidação de atos vinculados.
  • a convalidação é possível mesmo que o ato tenha apresentado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.
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