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VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 12 Direito do Trabalho 10 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2460499
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
2010 VUNESP FUNDAÇÃO CASA
Analista Administrativo Direito

A ação penal de iniciativa pública é promovida

  • pelo Ministério Público ou ofendido, mediante denúncia.
  • pela vítima ou seu representante legal.
  • pelo Ministério Público, mediante queixa-crime.
  • exclusivamente pelo Ministério Público, mediante denúncia.
  • pelo ofendido, representado por advogado com poderes especiais.
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