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VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 12 Direito do Trabalho 10 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2460491
Direito Penal: Antijuridicidade, Legítima defesa, Culpabilidade, Noções Gerais da Culpabilidade
2010 VUNESP FUNDAÇÃO CASA
Analista Administrativo Direito

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo,

  • responderá criminalmente pelo excesso.
  • não responderá criminalmente pelo excesso.
  • só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso.
  • não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa, mas será responsabilizado civilmente.
  • responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual.
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