A O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.
B Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal.
C No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes eex-nunc.
D No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitoserga omneseex tunc.
E Em nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação.