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#2457238

As garantias e privilégios do crédito tributário decorrem

  • da noção de verticalidade que marca a relação jurídica tributária.
  • do direito subjetivo público do Estado à plena satisfação de seu crédito.
  • do fato de não se caracterizar o Direito Tributário também como um ordenamento jurídico obrigacional e comum.
  • da plena independência do Direito Tributário em relação aos outros ramos do Direito.
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