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VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2
#2457205
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal
2009 VUNESP TJ-SP
Juiz

Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é

  • do Juízo Criminal da Comarca de Campinas.
  • do Juízo Criminal da Comarca de Americana.
  • determinada pela prevenção.
  • do Juízo Criminal a quem a denúncia for endereçada.
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