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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442652
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Os titulares dos Ofícios Extrajudiciais

  • poderão contratar auxiliares pelo regime daCLTou o Estatutário.
  • poderão realizar concurso público para preenchimento de vagas.
  • para admitir auxiliares pelo regime daCLT, deverão obter aprovação do Juiz Diretor do Foro.
  • não poderão indicar seus substitutos em nenhuma hipótese.
  • poderão indicar os seus substitutos independentemente de aprovação do Juiz Diretor do Foro.
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