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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442655
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo

  • Corregedor-Geral de Justiça.
  • Tabelião.
  • Juiz Diretor do Foro.
  • Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
  • Ministério Público Estadual.
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