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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442515
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A recente alteração nos dispositivos legais do código de processo penal concernentes ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri pôs fim

  • ao libelo crime acusatório.
  • ao amplo contraditório.
  • à pronúncia ou impronúncia do réu.
  • ao desaforamento.
  • ao sorteio para convocação dos jurados.
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