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VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#2442516
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2009 VUNESP TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

  • materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
  • materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
  • materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
  • autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
  • autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.
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