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VUNESP - 2009 - CESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 5 Direito do Trabalho 5 Português 9
#2871508
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2009 VUNESP CESP
Advogado

Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência

  • reservada aos Estados.
  • comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
  • concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • privativa da União.
  • residual dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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