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#1857075

A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento

  • na coisa julgada material.
  • na impossibilidade jurídica do novo pedido.
  • na falta de interesse de agir.
  • na ausência de condição de procedibilidade.
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