A O juiz de direito deve aplicar, no julgamento da causa, as regras seguidas pelo povo, no caso.
B O juiz de direito deve extinguir o processo, sem decisão sobre o mérito, ante obscuridade manifesta da lei.
C A sentença, na dúvida, deverá se mostrar contrária à pretensão deduzida pelo autor em juízo, de modo a não se verem feridas as regras seguidas pelo povo.
D A sentença deve ser dada mediante extensão da interpretação, buscando-se nela alguma norma aplicável a uma situação jurídica semelhante, ainda que diferente, ou princípio jurídico não positivado.