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#2795650

Comete justa causa o empregador que

  • tratar o empregado com rigor excessivo, salvo no caso de indisciplina ou insubordinação.
  • expuser o empregado a perigo manifesto de mal considerável.
  • não cumprir as obrigações do contrato, salvo as relativas a salário e remuneração, que deverão ser objeto de reclamatória trabalhista.
  • ofender fisicamente o empregado, em qualquer condição.
  • reduzir o trabalho do empregado, sendo aquele por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário, devendo o empregado afastar-se do serviço até a final decisão do processo.
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