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VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Agrário 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 2
#2795633
Direito do Trabalho: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
2008 VUNESP ITESP
Advogado

Não terá direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

  • deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subseqüentes à sua saída.
  • permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
  • deixar de trabalhar, com percepção do salário, por, pelo menos, 15 (quinze) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
  • tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 (três) meses, desde que contínuos.
  • permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por, pelo menos, 15 (quinze) dias.
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