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VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Agrário 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 2
#2795679
Direito Ambiental: Direito constitucional ambiental, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
2008 VUNESP ITESP
Advogado

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do bem jurídico ambiente, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (…)” (artigo 225, caput).
Isso caracteriza

  • a universalização dos direitos sociais e difusos.
  • a supremacia do interesse público ao privado.
  • a proteção do direito à propriedade.
  • o equilíbrio entre o antropocentrismo e o individualismo.
  • a harmonização da biota.
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