Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Agrário 10 Direito Ambiental 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 2
#2795678
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade, Primeira fase da dosimetria
2008 VUNESP ITESP
Advogado

Na dosimetria da pena, o juiz, em primeiro lugar, deverá

  • fixar a pena base.
  • determinar o regime inicial de cumprimento de pena.
  • substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
  • fixar a pena de multa.
  • conceder osursissempre que o agente preencha todos os requisitos legais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora